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Título:   DECRETO Nº 59.001  07/10/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Decreto nº 38.356, de 23 de setembro de 1999.
Publicação:   DOC 08/10/2019 p. 8 c. 1
Revogação:   Revoga o Decreto nº 38.356/1999. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Associação Paulista de Medicina


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